Reino Unido: Taxas comuns de cobrança nas importações de SPS
A partir de 30 de abril, e em linha com a introdução de verificações de identidade e físicas dos Postos de Controlo Fronteiriço (BCP), baseadas no risco estabelecidas no Modelo Operacional Fronteiriço (BTOM), o governo britânico irá aplicar uma Taxa de Utilização Comum sobre todos os serviços sanitários e fitossanitárias (SPS) de importação (do resto do mundo, de países da UE e da EFTA) que entrem no Reino Unido através do Porto de Dover e do Eurotúnel, em Kent.
A Taxa de Utilização Comum será aplicada às importações de produtos de origem animal, plantas e produtos vegetais que entram na Grã-Bretanha, que são elegíveis para controlos num BCP administrado pelo governo. Será aplicada a todas as importações, independentemente de a importação ser selecionada ou não para uma verificação física nas instalações planeadas do BCP geridas pelo governo.
A partir de 30 de abril, as taxas referidas abaixo, serão cobradas para cada linha de mercadorias, através de um Documento Sanitário Comum de Entrada (CHED).
Tipo de mercadoria: Produtos de origem animal de baixo risco (POAO)
Importações: £ 10 por linha de mercadoria
Trânsitos: £ 10 por linha de mercadoria
Tipo de mercadoria: POAO de médio risco
Importações: £ 29 por linha de mercadoria.
Trânsitos: £ 10 por linha de mercadoria.
Tipo de mercadoria: POAO de alto risco
Importações: £ 29 por linha de mercadoria.
Trânsitos: £ 10 por linha de mercadoria.
Tipo de mercadoria: Plantas e produtos vegetais de baixo risco
Importações: sem cobrança de usuário comum.
Trânsitos: sem cobrança de usuário comum.
Trânsitos: sem cobrança de usuário comum.
Tipo de mercadoria: Plantas e produtos vegetais de médio risco
Importações: £ 29 por linha de mercadoria.
Trânsitos: sem cobrança de usuário comum.
Tipo de mercadoria: Plantas e produtos vegetais de alto risco
Importações: £ 29 por linha de mercadoria.
Trânsitos: sem cobrança de usuário comum.
O encargo máximo para um CHED será limitado a 5 linhas de mercadorias, mesmo que haja mais de 5 linhas de mercadorias presentes no CHED. Isto significa que os CHED de médio e alto risco, serão limitados a £145. Os POAO CHEDs de baixo risco e os trânsitos POAO serão limitados a £50.
Para apoiar a preparação das empresas, as primeiras faturas digitais, serão emitidas posteriormente no final do ano, para os encargos incorridos a partir de 30 de abril. Depois disso, as faturas digitais serão emitidas posteriormente, mês a mês. Mais detalhes sobre a aplicação da referida taxa, incluindo o processo sobre como e quando os importadores serão faturados, e que apoio existe para as empresas pagarem a taxa, serão definidos num guia prático antes de 30 de abril.
A Taxa de Utilização Comum será adicional a quaisquer taxas de fiscalização aplicadas pela Autoridade Sanitária Portuária (para produtos de origem animal) e/ou Agência de Sanidade Animal e Vegetal (para produtos vegetais e vegetais). Caberá aos portos comerciais (privados) definir a sua própria estrutura de cobrança e taxas para os comerciantes que utilizam os seus serviços.
O impacto da Taxa de Utilização Comum nas empresas de todas as dimensões será mantido sob revisão mensal e trimestral, com taxas revistas e atualizadas anualmente.
As taxas de cobrança comum do usuário estão disponíveis em Gov.UK.
Fonte: RHA
« voltar