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Redacção de novas leis não resolve problema da insegurança no transporte rodoviário


Improving supply chain security by simplifying, harmonising and enforcing existing rules

Cerca de 60 pessoas oriundas de 20 países participaram no 8.º Simpósio de Juristas da IRU, que reuniu advogados, professores, profissionais de seguros e representantes de ministros dos Transportes em torno dos desafios de segurança que os operadores de transporte rodoviário enfrentam.

 

A presidente da Comissão dos Assuntos Jurídicos da IRU (CAJ), Isabelle Bon-Garcin, reforçou que “os assuntos relacionados com segurança são extremamente importantes para esta indústria, dado que as redes de transporte rodoviário sempre foram vulneráveis a ataques, tendo este problema uma incidência diária. Temos de encontrar soluções para remediar esta situação, particularmente ao nível político e legislativo.”

 

Os participantes discutiram as actuais dificuldades dos operadores de transporte e motoristas que são atacados de forma recorrente nas estradas e em áreas de parqueamento, além dos entraves à livre circulação de pessoas que enfrentam.

 

As incongruências da justiça relativamente ao roubo de veículos e mercadoria foi outro dos temas abordados, uma vez que os operadores nunca sabem se vão ter de assumir toda a responsabilidade quando este tipo de ocorrência se verifica. A esse propósito, foram analisadas as condições a cumprir pelos operadores de modo a que as suas responsabilidades sejam cobertas pelas seguradoras.

 

Os participantes concluíram que, para impulsionar as relações comerciais e melhorar as condições de segurança do transporte rodoviário, é necessário dar prioridade à simplificação, harmonização e reforço da aplicação das regras e regulamentos já existentes, ao invés da redacção de novas leis.







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