Na reunião de ontem, os responsáveis da ANTRAM obtiveram do secretário de Estado dos Transportes a garantia de que os dossiers apresentados pela associação serão acompanhados de perto por membros do seu gabinete, em articulação com os serviços técnicos da ANTRAM. Desse trabalho de colaboração deverá resultar a apresentação de propostas concretas, no prazo de uma semana.

Na agenda da reunião, e no que às medidas de curto prazo diz respeito, o destaque natural foi para o Orçamento de Estado, tendo a ANTRAM alertado para a necessidade de promover a harmonização do ISP com Espanha e de diferenciar o transporte público do particular, perante o cenário de introdução de portagens nas SCUT. O modelo de financiamento da formação profissional dos motoristas foi também aprofundado.

No âmbito do acesso e exercício da actividade, a ANTRAM defendeu a adopção de medidas que promovam a redução da oferta no Sector, através da criação de apoios ao abandono.

As questões laborais e sociais continuam a ocupar um lugar central nas preocupações da ANTRAM, nomeadamente o problema das “Ajudas de Custo TIR”, cujo regime continua a suscitar dúvidas de aplicação. A associação voltou a reforçar a necessidade de adaptar a regulamentação laboral e social às especificidades do Sector e de reduzir a taxa de segurança social compensatória da quebra dos serviços e horas de inactividade da mão-de-obra.

Finalmente, nos planos ambiental e fiscal, os responsáveis associativos propuseram a hipótese de recuperar os incentivos à renovação de frotas e de consagrar a dedução dos custos com combustível, bem como a entrega do IVA após o recebimento da factura.

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