| Despacho n.º 12771/2010 (publicado no DR n.º 153, Série II de 9-Agosto-2010) |
Concessão de apoios financeiros às empresas de transporte público rodoviário de mercadorias para instalação de filtros de partículas (16-08-2010 11:00:26)
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Convocatória - Assembleia Extraordinária - 7 de Setembro de 2010  |
(25-08-2010 17:12:54)
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| Despacho n.º 13688/2010 (publicado no DR n.º 166, série II de 26-Agosto-2010) |
Medidas de apoio financeiro ao abate de veículos pesados de mercadorias, no âmbito do PIDDAC de 2009 (26-08-2010 10:01:44)
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| Lei n.º 27/2010 de 30 de Agosto |
Estabelece o regime sancionatório aplicável à violação das normas respeitantes aos tempos de condução, pausas e tempos de repouso e ao controlo da utilização de tacógrafos, na actividade de transporte rodoviário, transpondo a Directiva n.º 2006/22/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março, alterada pelas Directivas n.os 2009/4/CE, da Comissão, de 23 de Janeiro, e 2009/5/CE, da Comissão, de 30 de Janeiro (30-08-2010 10:28:29)
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| Síntese Mensal |
Já se encontra disponível a síntese das restrições à circulação na Europa, para o mês de Setembro e até ao dia 3 de Outubro inclusive.
(01-09-2010 17:07:23)
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