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  • 13/07/2018

Livro de reclamações eletrónico

O livro de reclamações eletrónico foi implementado pelo Decreto Lei n.º 74/2017, de 21 de junho e entrou em vigor no dia 1 de julho de 2018, apesar de ter sido estabelecido um prazo de adaptação de 1 ano (...)

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  • 04/07/2018

Emissão de formulários A1

A ANTRAM foi informada pelo Instituto da Segurança Social que, face ao volume significativo de pedidos de emissão do formulário A1 junto da Segurança Social, foi decidido delegar esta competência para os (...)

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  • 29/06/2018

ÚLTIMA HORA: Espanha - Descanso Semanal regular a bordo

Ao contrário daquilo que estava inicialmente previsto e anunciado pelo governo espanhol, a norma que proíbe o descanso semanal regular dos motoristas a bordo das viaturas, em princípio só entrará em vigor (...)

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  • 20/06/2018

Espanha: responsabilidade pela estiva/amarração da mercadoria já está definida

A Direção Geral de Tráfego (DGT) acaba de publicar a Instrução 18/TV-103 (ver aquí), que estabelece ser o carregador, o responsável pelas infrações relativas à inadequada (...)

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  • 08/06/2018

Portagens belgas aumentam a 1 de julho

A partir do dia 1 de julho, as tarifas das portagens belgas irão sofrer um aumento na região da Flandres e Bruxelas. Para a região da Valónia, as tarifas só serão ajustadas em 2019. Consulte aqui, (...)

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  • 07/06/2018

ANTRAM e Governo chegam a acordo

Foi firmado, esta manhã, o protocolo negocial entre a ANTRAM e o Governo, no qual ambas as partes se comprometem a encetar negociações para promover melhorias e melhor eficiência no setor dos transportes (...)

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  • 06/06/2018

Novidades do Pacote Rodoviário

No dia 4 de junho, como previsto, a Comissão do Transporte do Parlamento Europeu  (EP TRAN) esteve reunida para votação de alguns  compromissos e alterações relativas aos “Aspetos sociais e de (...)

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  • 06/06/2018

Direito a indemnização por infração ao direito da concorrência

Já se encontra publicada a Lei n.º 23/2018, de 5 de junho que, prevê o direito a indemnização por infração ao direito da concorrência, transpondo a Diretiva 2014/104/UE, do Parlamento Europeu (...)

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  • 22/05/2018

Governo alemão irá aumentar as portagens em 2019

(notícia atualizada às 15h00 do dia 23.5.2019)A nossa congénere alemã acaba de nos informar que, o governo alemão prepara-se para aumentar as taxas de portagens a cobrar pela utilização das suas (...)

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  • 22/05/2018

Espanha: novo regulamento de acondicionamento da mercadoria

O Real Decreto 563/2017 de 2 de junho, que prevê a possibilidade das autoridades (espanholas) realizarem inspeções em estrada aos veículos e verificações rigorosas quanto à (...)

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