Está a par dos seus direitos e obrigações legais? 
Conhece as alterações produzidas nas regras que regulam o mercado?
Asseguramos a cada Associado um serviço de apoio jurídico caracterizado pelo rigor técnico.
Contacte os Serviços Jurídicos da ANTRAM. 
- Divulgamos a regulamentação e legislação sectorial de uma forma acessível a todos.
 - Emitimos pareceres jurídicos na sequência de pedidos de interpretação.
 - Analisamos processos de contraordenação, impugnações administrativas e recursos judiciais.
 
Esclarecemos dúvidas via telefone ou e-mail. 
Fazemos atendimento personalizado quando solicitado pelo Associado.
