A lei que cria o regime de reembolso dos impostos sobre combustíveis para as empresas de transporte de mercadorias foi hoje publicada em Diário da República.  A Lei n.º 24/2016 de 22 de Agosto entra em (...)

Em referência à legislação francesa sobre o salário mínimo nacional, vulgo, Loi Macron, a ANTRAM desde o primeiro momento tem vindo a manifestar-se, junto das várias instâncias pela sua (...)

Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 40/2016, de 29 de julho, que prevê alterações ao Código da Estrada e ao Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir (RHLC). (...)

Em sede de regulamentação relacionada com o setor dos transportes públicos rodoviários de mercadorias, a Comissão Europeia deu início a uma consulta pública do Regulamento (CE) nº 1071/2009 (...)

A Comissão Europeia deu início a uma consulta pública sobre o acordo de comércio livre em negociação com o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL). Esta organização de integração (...)

Atualizado em: 2-agosto-2016 A congénere italiana confirmou-nos que o valor hora do salário mínimo italiano a aplicar aos motoristas, que se encontrem a efetuar operações de cabotagem em Itália, (...)

No âmbito da Convenção SOLAS, foi publicado em Diário da República, a Deliberação n.º 1197/2016, de 27 de julho, que define um conjunto de métodos de pesagem para a (...)

A nossa congénere espanhola CETM informa que, a Federação Empresarial de Auto Transportes da província de Tarragona (FEAT) irá participar numa manifestação no próximo dia 29 de julho, (...)

Já foi publicado o diploma que estabelece descontos em algumas das ex-scut. De acordo com a Portaria n.º 196/2016, de 20 de julho, o novo regime de descontos será aplicado nas autoestradas A4 (Vila Real — (...)

As Guias de Acompanhamento de Resíduos (GAR) surgiram no normativo legal nacional, com a publicação do Regime Geral de Gestão de Resíduos (RGGR) que institui o uso obrigatório de dois (...)