• 23/02/2016

Parecer do Comité Económico e Social Europeu (Publicado no JO nº.228, Série C de 22 Setembro 2009)

sobre a Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2002/15/CE relativa à organização do tempo de trabalho das pessoas que exercem actividades móveis de transporte (...)

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  • 23/02/2016

Lei n.º 95-A/2009 de 2 de Setembro

Autoriza o Governo a aprovar o regime jurídico da reabilitação urbana e a proceder à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 157/2006, de 8 de Agosto, que aprova o regime jurídico das obras (...)

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  • 23/02/2016

Lei n.º 93/2009 de 1 de Setembro

Aprova o regime jurídico da emissão e execução de decisões de aplicação de sanções pecuniárias, transpondo para a ordem jurídica interna a Decisão Quadro (...)

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  • 23/02/2016

Lei n.º 89/2009 de 31 de Agosto

Procede à primeira alteração à Lei n.º 50/2006, de 29 de Agosto, que estabelece o regime aplicável às contra-ordenações ambientais. Download de Pdf

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  • 23/02/2016

Lei n.º 76/2009 de 13 de Agosto

Autoriza o Governo a alterar o Código de Processo do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 480/99, de 9 de Novembro Download de Pdf

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  • 23/02/2016

Lei n.º 118/2009 de 30 de Dezembro

Segunda alteração à Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2009) Download de Pdf

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  • 23/02/2016

Despacho n.º 26483/2009 (publicado no DR n.º 236, Série II de 7-Dezembro-2009)

Estabelece os modelos de certificado de reconhecimento de entidade formadora e dos cursos de formação para a obtenção de capacidade profissional para o transporte rodoviário de mercadorias Download de Pdf

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  • 23/02/2016

Despacho n.º 19874/2009 de 1 de Setembro

(publicado no DR II Série de 1-Setembro-2009) Aprova o equipamento designado «câmara de captura de matrículas, da marca P362» para uso no controlo do trânsito Download de Pdf

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  • 23/02/2016

Despacho n.º 19868-B/2009 De 31 de Agosto

(publicado no DR, série II-2.º suplemento de 31-Agosto-2009) Determinação da interrupção ou suspensão de serviços ou encerramento de estabelecimentos nos casos em que se reconheça o (...)

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  • 23/02/2016

Despacho n.º 13692/2009 (publicado no DR n.º 113, Série II de 15-Junho-2009)

Suspensão dos aumentos da taxa de uso de portos no ano de 2009 Download de Pdf

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