Aprova medidas de implementação e promoção da Estratégia Nacional para a Energia Download de Pdf

Aprova o regulamento aplicável aos contadores de calor Download de Pdf

Define o modelo da declaração instituída pelo Decreto-Lei n.º 259/2007, de 17 de Julho (registo n.º 2167/2007) Download de Pdf

Fixa os requisitos específicos a que deve obedecer a instalação e funcionamento dos estabelecimentos abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 259/2007, de 17 de Julho (registo n.º 2167/2007) Download de Pdf

Actualiza o complemento solidário para idosos Download de Pdf

Actualiza os coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2007, nos termos dos artigos 44.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas e (...)

Estabelece as formas e as condições gerais de acesso ao serviço de declarações electrónicas na Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo e define as (...)

Estabelece as condições e procedimentos de segurança no âmbito dos sistemas de gestão de resíduos de embalagens e de resíduos de excedentes de produtos fitofarmacêuticos. Download de Pdf

Fixa os valores dos coeficientes de revalorização a aplicar na actualização das remunerações que servem de base de cálculo às pensões iniciadas durante o ano de 2007. Revoga a (...)

Fixa a correspondência entre as classes de habilitações e o valor das obras Download de Pdf