Aprova a tabela das taxas moderadoras. Revoga a Portaria n.º 219/2006, de 7 de Março Download de Pdf

Aprova o regulamento aplicável aos contadores de gás e dispositivos de conversão de volume para uso doméstico, comercial e das indústrias ligeiras Download de Pdf

Aprova o regulamento aplicável aos taxímetros Download de Pdf

Cria o ficheiro modelo de auditoria tributária prevista no n.º 8 do artigo 115.º do Código do IRC, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 238/2006, de 20 de Dezembro Download de Pdf

Aprova o regulamento interno da Comissão de Acompanhamento da Gestão de Resíduos (CAGER) Download de Pdf

Altera as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) aplicáveis no continente às gasolinas e ao gasóleo rodoviário. Revoga a Portaria n.º 75-A/2006, de 18 de Janeiro (...)

Aprova o regulamento aplicável aos recipientes para comercialização de bebidas Download de Pdf

Aprova o novo modelo de ficha de aptidão, a preencher pelo médico do trabalho face aos resultados dos exames de admissão, periódicos e ocasionais, efectuados aos trabalhadores, e revoga a Portaria n.º (...)

Determina que os estabelecimentos hoteleiros e similares devam proceder, para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 98.º do Decreto-Lei n.º 244/98, de 8 de Agosto, ao seu registo junto do Serviço de Estrangeiros e (...)

Aprova o regulamento aplicável aos contadores de água limpa, fria ou quente, para uso doméstico, comercial ou da indústria ligeira Download de Pdf