Espanha: Documento de controlo eletrónico obrigatórios a partir de outubro
A partir de 5 de outubro, as autoridades espanholas, passam a exigir um documento de controlo eletrónico (DeCA) para as operações de transporte rodoviário de mercadorias de âmbito nacional ou, no caso dos transportadores portugueses, em operações de cabotagem.
Recorde-se que atualmente, no caso das operações de cabotagem, os transportadores utilizam o documento de transporte no formato eletrónico ou em papel.
Quanto às operações de transporte internacional, vai continuar a ser possível o uso do CMR no formato digital ou em papel, não sendo estas operações afetadas por esta alteração legislativa.
O Ministério dos Transportes espanhol publicou os requisitos técnicos e processuais que regem o Documento de Controlo Eletrónico Administrativo (DeCA) no Boletim Oficial do Estado (BOE). O regulamento define:
- formato;
- conteúdo;
- requisitos do código QR;
- obrigações de armazenamento;
- procedimentos de inspeção aplicáveis aos documentos de controlo eletrónicos.
Em suma, os transportadores, no nosso caso em operações de cabotagem em Espanha, devem preparar-se para passarem a apresentar às autoridades espanholas, o referido documento de controlo por via eletrónica a partir de 5 de outubro, uma vez que o mesmo, que atualmente é emitido em papel, deixará de ser aceite para as operações abrangidas por estes novos requisitos.
Perguntas/respostas mais frequentes sobre o DeCA, disponíveis no website do Ministerio de Transportes y Movilidad Sostenible – Preguntas frecuentes (FAQ) DeCA | Ministerio de Transportes y Movilidad Sostenible
Outras informações neste link - Documento electrónico de Control Administrativo (DeCA) | Ministerio de Transportes y Movilidad Sostenible
Fonte: ASTIC
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