Reino Unido: novo regulamento para marcação de produtos
O Governo Britânico anunciou a introdução de uma nova estrutura regulatória para marcação de produtos, através do novo regime UK Conformity Assessed Marking (UKCA).
As empresas exportadoras de bens e serviços para o Reino Unido têm até 31 de dezembro de 2022, de implementar a marcação UKCA, na maioria das suas mercadorias.
Neste sentido, e a pedido da Embaixada do Reino Unido em Portugal, agradecemos o vosso apoio na divulgação desta informação junto do vosso universo de clientes para o mercado britânico.
O objetivo é por um lado garantir que as empresas exportadoras de bens e serviços, tenham conhecimento e estejam preparadas para se adaptar ao novo regime de marcação UKCA, aquando da sua entrada em vigor - em janeiro de 2023 -, e por outro, informar acerca do apoio que o Governo britânico disponibiliza para ajudar nestas alterações.
Segue em baixo, documentação com informação relevante sobre o tema:
· Guidance on using the UKCA marking
· Guidance on using the UKNI marking
· Guidance on placing goods on the market in Great Britain
· Guidance on placing goods on the market in Northern Ireland
· A-Z of industry guidance to understand requirements for product types
· UKMCAB database of UK conformity assessment bodies (approved bodies)
· Guidance on placing construction products on the market in Great Britain
· Guidance for regulating medical devices in the UK
· Guidance on placing Civil Explosives on the market
· Guidance on restrictions of Hazardous Substances in Electrical and Electronic Equipment (RoHS in EEE) Regulations
· Guidance for the manufacturing and marketing of fertilisers
· Guidance for designated standards for cableway installations
Fonte: Embaixada Britânica em Portugal
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