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  • 13/05/2020

Portugal prolonga controlos fronteiriços até 15 de junho

No dia de hoje, através da publicação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 34-A/2020, de 13 de maio, o estado português volta a prorrogar a reposição, a título excecional e temporário, do controlo de pessoas nas fronteiras, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Assim, tendo em conta que a prorrogação anterior terminaria às 00h00 do dia 14 de maio de 2020, a presente resolução vem prorrogar a reposição do controlo de pessoas nas fronteiras até às 00h00 do dia 15 de junho de 2020.

A resolução estabelece ainda a proibição da circulação rodoviária, nas fronteiras internas terrestres, independentemente do tipo de veículo, com exceção do transporte internacional de mercadorias, do transporte internacional de passageiros nos casos previstos no n.º 5, do transporte de trabalhadores transfronteiriços e de trabalhadores sazonais com relação laboral comprovada documentalmente, da circulação de veículos de emergência e socorro e de serviço de urgência.

Estão previstos 10 pontos de passagem entre Portugal e Espanha, a saber: Quintanilha, Tui, Vilar Formoso, Elvas, Castro Marim, Vila Verde de Raia (Chaves), Termas de Monfortinho (Castelo Branco), Marvão (Portalegre),Vila Verde de Ficalho (Beja) e ainda nos dias úteis, das 07:00 horas às 09:00 horas e das 18:00 horas às 20:00 horas, Mourão, Ponto de Fronteira de S. Leonardo, km 7, EN 256-1, é também um ponto de passagem autorizado na fronteira terrestre.


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