Workshop Online | Alterações ao Código Contributivo da Segurança Social
Data
27 de outubro
Duração
8 Horas
Objetivos
- Analisar as principais mudanças do Código contributivo da segurança social e a respetiva regulamentação
- Conhecer as regras da Simplificação do ciclo contributivo (SCC)
- Conhecer as novas obrigações declarativas e contributivas das entidades empregadoras
- Conhecer os novos prazos de comunicação e de pagamento de contribuições
- Conhecer os pressupostos da Base de Incidência Contributiva e o seu impacto nas remunerações e complementos salariais
- Identificar a taxa contributiva em função do tipo de contrato de trabalho
- Saber os efeitos do incumprimento da obrigação contributivo
Conteúdo programático
1- Disposições gerais e comuns do Código Contributivo do regime previdencial da Segurança social
2- Enquadramento do novo regime de Simplificação do Ciclo Contributivo
3- Plataforma de interoperabilidade da Segurança social (Psi)
4- Entrada em vigor
5- Obrigações declarativas da entidade empregadora (novos prazos)
6- Obrigações contributivas da entidade empregadora (novos prazos)
7- Base de incidência contributiva
8- Regimes contributivos do sistema previdencial
9- Incumprimento da obrigação contributiva
10- Regime contraordenacional
Condições de participação
Associados: 130.00€/participante
Outras entidades: 160,00€ / participante
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